TERMOS DE USO DA MARY HELP

Última Atualização: 05 de julho de 2021

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Esta aplicação e seu conteúdo ("Mary Help") são controlados e operados pela própria Mary Help. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Mary Help ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A MARY HELP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA MARY HELP OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A MARY HELP. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Mary Help, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail juridico@maryhelp.net.

1. O QUE É O APLICATIVO MARY HELP?

1.1. Serviços. O Aplicativo Mary Help disponibiliza os Serviços através de intermediação/agenciamento de Profissionais Parceiros, conectando-os ao Usuário Cliente, no segmento de limpeza e higiene, em relação aos seguintes serviços de: faxineira, diarista, lavadeira, passadeira, cozinheira, piscineiro, empregada doméstica, copeira, churrasqueiro, garçom, babá, jardineiro, cuidador de idosos, personal organizer, processos seletivos, sanitização de ambientes, lavagem de tapetes, limpeza e higienização de estofados e impermeabilização de estofados e tecidos, dentre outros.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Aplicativo Mary Help poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O APLICATIVO MARY HELP?

2.1. Acesso. Para acessar o Aplicativo Mary Help e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no Aplicativo Mary Help, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Aplicativo Mary Help, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o Aplicativo Mary Help detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Aplicativo Mary Help seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, o Aplicativo Mary Help poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza o Aplicativo Mary Help a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta no Aplicativo Mary Help. O Aplicativo Mary Help reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO APLICATIVO MARY HELP SOBRE A APLICAÇÃO?

3.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Aplicativo Mary Help e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Aplicativo Mary Help, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Aplicativo Mary Help (“Conteúdo do Aplicativo Mary Help”). O Conteúdo do Aplicativo Mary Help é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Aplicativo Mary Help, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Aplicativo Mary Help. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Aplicativo Mary Help será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Aplicativo Mary Help.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

4.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Aplicativo Mary Help, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Aplicativo Mary Help garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Aplicativo Mary Help.

4.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Aplicativo Mary Help, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

4.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

5.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Aplicativo Mary Help devem ser encaminhadas por meio do e-mail juridico@maryhelp.net.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO APLICATIVO MARY HELP

6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Aplicativo Mary Help e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Aplicativo Mary Help.

6.2. Responsabilização por Eventuais Danos. o Aplicativo Mary Help, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Aplicativo Mary Help.

6.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET , O APLICATIVO MARY HELP NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO APLICATIVO MARY HELP, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O APLICATIVO MARY HELP E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO APLICATIVO MARY HELP NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO APLICATIVO MARY HELP. O APLICATIVO MARY HELP SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Aplicativo Mary Help e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos. É possível que O Aplicativo Mary Help possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Aplicativo Mary Help endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Aplicativo Mary Help recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7. COMO O APLICATIVO MARY HELP LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

7.1. Criação de Conteúdo. o Aplicativo Mary Help poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“ Conteúdo de Usuário”).

7.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Aplicativo Mary Help a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Aplicativo Mary Help.

7.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Aplicativo Mary Help, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

7.4. Exclusão do Conteúdo. o Aplicativo Mary Help poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Aplicativo Mary Help, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O Aplicativo Mary Help está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Aplicativo Mary Help. Se de qualquer maneira você utilizar o Aplicativo Mary Help mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

8.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Aplicativo Mary Help e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São José do Rio Preto, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail juridico@maryhelp.net.